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Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma servidora da UFF, ao pedir mudança para outra localidade, independente do interesse da administração, para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, que foi deslocado no interesse da administração, se submeterá a um processo denominado de:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 prevê que o Processo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Nesse contexto, são fases do processo disciplinar:
I instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão. II inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório. III julgamento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
I instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão. II inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório. III julgamento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
A prática de corrupção no serviço público federal tem como consequência a aplicação, ao servidor faltoso, da penalidade disciplinar de:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público federal que se casar terá direito a se ausentar do serviço por:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere o seguinte caso: o filho de um servidor público federal está doente e necessita da assistência direta e 24 horas do servidor, sendo inviável a compensação de horário. Nesse caso, a Lei nº 8.112/90: