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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da posse e do exercício, considere:
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
III. É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV. Se o servidor estiver afastado por motivo legal o início do exercício de função de confiança recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
De acordo com a Lei n o 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
III. É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV. Se o servidor estiver afastado por motivo legal o início do exercício de função de confiança recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
De acordo com a Lei n o 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca do estágio probatório.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao direito de petição, assinale a opção correta nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
