Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

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A descrição georreferenciada de imóvel rural é

(a)

facultativa, a critério do proprietário.

(b)

facultativa, a critério da superintendência regional do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária - INCRA competente.

(c)

facultativa para imóveis com área inferior a 500 ha e obrigatória para os demais.

(d)

obrigatória, devendo ser imediatamente providenciada.

(e)

obrigatória, devendo ser providenciada por ocasião do primeiro registro, ou em prazo fixado pelo Poder Executivo.