Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Agrário

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De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,

(a)

efetivamente utilizáveis, de acordo com o plano de exploração.

(b)

excluídas.

(c)

não aproveitáveis.

(d)

prioritárias para fins de assentamento de trabalha dores rurais.

(e)

prioritárias à execução de planos respectivos.