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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes .........................., o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado ......................... , presentes os demais requisitos que autorizariam ............................................... .
Assinale a alternativa cujas expressões completam, correta e respectivamente, o art.89 da Lei n.º 9.099/95.
Assinale a alternativa cujas expressões completam, correta e respectivamente, o art.89 da Lei n.º 9.099/95.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, nos termos do art.61 da Lei n.º 9.099/95,
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação ao disposto na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9099/95), é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
A composição civil dos danos, de acordo com o art. 74 da Lei nº 9.099/95,
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
