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Pela legislação que organiza a oferta do ensino no Brasil, Lei Nº 9.394/96 – LDB, a criança deve ingressar aos 6 anos de idade no 1º ano do ensino fundamental e concluir a etapa aos 14 anos. Na faixa etária dos 15 aos 17 anos, o jovem deve estar matriculado no ensino médio. Se, por qualquer razão, há defasagem entre a idade do aluno e a idade recomendada para a série que ele está cursando, ocorre o fenômeno denominado de distorção idadesérie, que é considerada somente quando a defasagem é de
À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que
Por determinação da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), incumbe ao Estado do Ceará
Considerando a previsão do ensino de história na LDBEN:
I. O ensino da História do Brasil leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia; II. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar; III. Apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena; IV. O conteúdo programático de história incluirá diversos aspectos da história e da cultura, tais como o resgate das contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
São afirmativas corretas:
No âmbito das finalidades da Educação brasileira, a família e o Estado apresentam-se como processo formativo mais amplo, através da formação da pessoa, do cidadão e do trabalhador. Fonte: MARTINS, A. M. S.. Fundamentos da educação 2. v.1.2.ed. Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ,2008.
Segundo os princípios previstos na LDBEN:
I. Deverá ocorrer a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; II. Não está previsto a valorização da experiência extra-escolar como princípio da educação; III. As instituições públicas e privadas poderão coexistir para garantir a ministração do ensino; IV. O ensino será ministrado garantindo a diversidade étnico-racial.
São afirmativas corretas: