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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.454/97, o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil destina-se a
I. conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão. II. identificar cada brasileiro, exceto os naturalizados. III. numerar e classificar por gênero, sexo e idade cada cidadão residente no País.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão. II. identificar cada brasileiro, exceto os naturalizados. III. numerar e classificar por gênero, sexo e idade cada cidadão residente no País.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A Lei Federal no 9.454/1997 versa sobre
A Lei Federal no 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, em seu art.3o, par.2o, define a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal
