Filtrar

Cargo:

Escolaridade:

Ano:

Banca Organizadora:

Instituição:

Modalidade:

Disciplina:

Assunto:

Lei nº. 8.842, de 4 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso)

Questões por página:
As políticas de atendimento ao idoso serão efetuadas por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados e dos Municípios. O Estatuto do Idoso, em seu artigo 47, estabelece que, além das políticas sociais básicas previstas na Lei n.8.842/1994, as linhas de ação da política de atendimento envolvem:
mostrar texto associado
É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o idoso ultrapasse 85 anos de idade.
Constitui diretriz da PNI, prevista na Lei n.º 8.842/1994,
Com base no Decreto n.º 1.948/1996, que regulamenta a Lei n.º 8.842/1994, acerca da PNI, assinale a opção correta.
Em relação à política nacional do idoso, é INCORRETO afirmar: