Questões de Concurso
Filtrar
191 Questões de concurso encontradas
Página 20 de 39
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta com relação à lei penal no tempo e no espaço, à interpretação da lei penal e à imputabilidade penal.
Considerando que Marcos fora processado pelo crime de rapto violento em janeiro de 2005 e mencionado crime fora revogado pela Lei n.11.106, de 28 de março de 2005, julgue as afirmações a seguir:
I – A lei penal pode retroagir em algumas hipóteses.
II – Se Marcos já tiver sido condenado antes de março de 2005, permanecerá sujeito à pena aplicada na sentença condenatória.
III – Na hipótese, ocorre a abolitio criminis.
IV – Se Marcos ainda não tiver sido condenado no juízo a quo, poderá ocorrer a extinção da punibilidade desde que ela seja provocada pelo réu.
I – A lei penal pode retroagir em algumas hipóteses.
II – Se Marcos já tiver sido condenado antes de março de 2005, permanecerá sujeito à pena aplicada na sentença condenatória.
III – Na hipótese, ocorre a abolitio criminis.
IV – Se Marcos ainda não tiver sido condenado no juízo a quo, poderá ocorrer a extinção da punibilidade desde que ela seja provocada pelo réu.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item.
Em matéria penal, os tratados e as convenções internacionais, após serem referendados pelo Congresso Nacional, constituem fontes imediatas do direito penal e têm eficácia erga omnes.
Em matéria penal, os tratados e as convenções internacionais, após serem referendados pelo Congresso Nacional, constituem fontes imediatas do direito penal e têm eficácia erga omnes.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Em relação à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, no Código Penal adotaram-se, respectivamente, as teorias da atividade e da ubiquidade.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
A Lei penal brasileira é aplicável aos crimes cometidos em território estrangeiro nos seguintes casos, EXCETO:
