2. Questões de Concurso

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Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue o item seguinte.

Se um indivíduo praticar uma série de crimes da mesma espécie, em continuidade delitiva e sob a vigência de duas leis distintas, aplicar-se-á, em processo contra ele, a lei vigente ao tempo em que cessaram os delitos, ainda que seja mais gravosa.

Uma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a revogar a lei “Amarela".
Sabe-se que

• A lei “Verde" está em período de vacatio legis.
• Tanto a lei “Verde" quanto a lei “Amarela" tratam do crime “Azul".

Após a entrada em vigor da lei “Verde", o cidadão deverá ser julgado pela Lei

Sobre a eficâcia da lei penal no tempo, é correto afirmar:
Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
No tocante à aplicação da lei penal, assinale a afirmativa incorreta.
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