Questões de Concurso

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC80882

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto à eficácia temporal da lei processual penal, o legislador pátrio adotou o princípio da

(a)

ubiqüidade.

(b)

retroatividade.

(c)

ultratividade.

(d)

territorialidade.

(e)

aplicação imediata.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC77815

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A lei processual penal

(a)

é retroativa.

(b)

não admite interpretação extensiva.

(c)

tem aplicação imediata, prejudicada a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

(d)

admite aplicação analógica.

(e)

tem aplicação apenas no Estado em que editada.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC76345

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

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A nova lei processual penal

(a)

é de incidência imediata, pouco importando a fase em que esteja o processo.

(b)

não é aplicável aos processos, ainda em curso, iniciados na vigência da lei processual anterior.

(c)

não é aplicável aos processos de rito ordinário, ainda em andamento, quando de sua vigência.

(d)

é aplicável, inclusive, aos processos já findos.

(e)

é aplicável somente aos processos, ainda em curso, da competência do Tribunal do Júri.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

FC75533

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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A Constituição da República e o Código de Processo Penal prevêem regras e princípios para solucionar conflitos no tema “a lei no tempo”. À lei puramente processual penal aplicam-se os seguintes princípios:

(a)

da irretroatividade da lei prejudicial ao réu e da retroatividade da lei benéfica;

(b)

da aplicação imediata e do tempus regit actum (tempo rege o ato);

(c)

da inalterabilidade e da ultratividade da lei benéfica;

(d)

da ultratividade e da retroatividade da lei benéfica ao réu;

(e)

da retroatividade da lei prejudicial e da ultratividade da lei benéfica.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC75184

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o princípio da imediatidade, serão exercidos sob a disciplina de legislação superveniente os atos processuais de processo em andamento ainda não iniciados.

(b)

Em relação à aplicação de lei processual penal no espaço, o princípio da territorialidade é a regra geral, exceto em caso de crime contra a vida ou a liberdade do presidente da República, crime contra a administração pública e de delito de genocídio cometidos no estrangeiro.

(c)

A lei processual penal posterior que, de qualquer modo, favoreça o agente deverá ser aplicada aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

(d)

De acordo com o entendimento majoritário, a lei processual penal posterior e mais gravosa ao réu não deve ser aplicada a fatos cometidos na vigência de norma anterior, em decorrência do princípio tempus regit actum.

(e)

Os prazos iniciados na vigência de determinada norma processual penal, em nenhuma hipótese, poderão ser afetados por norma processual posterior.

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