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Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.


Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo e executar obras e serviços de engenharia.

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.


Título de capitalização custeado por pagamento único e com resgate pelo valor total é uma modalidade prevista na prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.


Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.


A modalidade de licitação denominada diálogo competitivo deve ser conduzida por comissão de contratação com três servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração, sendo vedada a contratação de profissionais para prestar assessoramento técnico à comissão.

Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.


O Sistema de Registro de Preço pode ser utilizado para contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços mais de um órgão ou uma entidade da administração pública.