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Acerca das disposições inerentes ao processo licitatório
abordadas na Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que
Determinada empresa pública deseja contratar a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com mão de obra e materiais inclusos. Assim, preferencialmente, essa empresa deverá adotar a seguinte
modalidade de licitação:
Concurso:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A compra de bens e serviços em empresas públicas ocorre por meio de processo de licitação que, por sua vez, é
regido por uma série de princípios. O princípio que garante a todos os interessados o acesso às informações,
desde que cumpridas as formalidades exigidas por Lei, é
o princípio de
Segundo o disposto na Lei no
14.133/2021, a habilitação
jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante
exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação
a ser apresentada por ele
Concurso:
APS - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O complexo de obras ou serviços objeto da licitação,
elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e possibilitem a avaliação do custo da
obra e a definição dos métodos e do prazo de execução,
é denominado