2. Questões de Concurso

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Quando a Administração constata que não existe possibilidade de competição para o fornecimento do objeto licitado, ela deve
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Quando o objeto da contratação possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente estabelecidos no edital por meio de especificações de mercado usuais, a modalidade de licitação a ser utilizada é a(o)
A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece novas regras para a contratação pública. Um dos princípios fundamentais dessa lei é o princípio da:
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Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, sobre a coleta de preços visando às compras e contratações públicas.


No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o valor estimado pode ser definido com base na composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, sobre a coleta de preços visando às compras e contratações públicas.


No processo licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia, para a coleta de preços, podem ser usadas as contratações similares feitas pela administração pública, concluídas no período de um ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.

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