Questões de Concurso

Em relação à definição dos documentos das licitações e contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Termo de referência.

(2) Anteprojeto.

(3) Ata de registro de preços.

( ) Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.

( ) Documento necessário para a contratação de bens e serviços.

( ) Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, preços, fornecedores, órgãos participantes e as condições a serem praticadas.

Fundamentando-se na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico cujo critério de julgamento será:

As condições de compra são aquelas a que a Administração e o fornecedor estarão sujeitos pelo contrato celebrado. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. As condições de compras em licitações devem ser claras e objetivas, especificando as condições de entrega, prazo, forma de pagamento e demais obrigações, a fim de garantir a transparência e a boa execução do contrato.
II. As condições de compra devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para assegurar a contratação de forma justa e vantajosa para a Administração Pública.
III. A definição das condições de compra pode ser alterada após a formalização do contrato, desde que haja acordo entre as partes, sem a necessidade de justificativa formal ou alteração no termo de referência.

Está correto o que se afirma em:

Nos termos da Lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. As condições de aquisição nas compras não precisam ser semelhantes à do setor privado.
II. É vedada a utilização de sistema de registro de preços para aquisição de bens.
III. As condições de guarda e armazenamento não podem permitir a deterioração do material.

Está correto o que se afirma em:

Um dos primeiros passos para a realização de licitações na administração pública é a elaboração da solicitação de compras. Esse documento é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e o atendimento às necessidades da instituição. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.