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Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não há, a princípio, elementos para afirmar a existência de irregularidade na atuação do empregado público, já que ele atuou de acordo com o interesse público e não há indícios de que o processo de contratação tenha sido influenciado por ele, devido à amizade com o gerente comercial.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
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Caso o valor da contratação supere consideravelmente o valor praticado pelo mercado ou pela instituição em contratações análogas, deverá ser promovida a imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
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A contratação deve ser interrompida pelo conselho, pois há indícios de improbidade administrativa.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na modalidade de licitação leilão, o critério de julgamento deve ser obrigatoriamente o de maior lance, sendo vedado o uso do critério de técnica e preço.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para a compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras é automática, independentemente do valor.