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Concurso:
Prefeitura de Céu Azul - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os tipos de licitação, analise as afirmativas a seguir a assinale a opção correta:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a contratações diretas por inexigibilidade de
licitação, com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar
que
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), com
base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que
No processo licitatório, as microempresas e as empresas
de pequeno porte enfrentam desafios relacionados à
regularização de sua documentação fiscal e trabalhista.
A legislação prevê regras específicas para esses casos,
garantindo prazos e condições para a regularização. A
intenção é viabilizar a participação dessas empresas nas
licitações, mesmo quando apresentem restrições.
O que ocorre se a microempresa ou empresa de pequeno porte não regularizar sua documentação fiscal e trabalhista dentro do prazo estipulado após ser declarada vencedora da licitação?
O que ocorre se a microempresa ou empresa de pequeno porte não regularizar sua documentação fiscal e trabalhista dentro do prazo estipulado após ser declarada vencedora da licitação?
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, estabelece os
princípios e definições fundamentais para as
contratações públicas no Brasil, buscando maior
eficiência, transparência e competitividade nos
processos licitatórios.
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A Lei nº 14.133/2021 define que as contratações públicas devem observar princípios como a legalidade, a impessoalidade e a eficiência.
Porque
II.A aplicação dos princípios mencionados na Lei nº 14.133/2021 visa garantir processos licitatórios mais transparentes e justos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A Lei nº 14.133/2021 define que as contratações públicas devem observar princípios como a legalidade, a impessoalidade e a eficiência.
Porque
II.A aplicação dos princípios mencionados na Lei nº 14.133/2021 visa garantir processos licitatórios mais transparentes e justos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
