Questões de Concurso
Filtrar
3.582 Questões de concurso encontradas
Página 34 de 717
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos do artigo 6º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021,
assinale a alternativa mais correta e completa sobre o
que está incluído no conceito de AGENTE PÚBLICO:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que obras,
serviços, compras e alienações da Administração Pública
serão contratados mediante processo de licitação pública
que assegure igualdade de condições a todos os
concorrentes, ressalvados os casos especificados na
legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa
correta:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que obras,
serviços, compras e alienações da Administração Pública
serão contratados mediante processo de licitação pública
que assegure igualdade de condições a todos os
concorrentes, ressalvados os casos especificados na
legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa
correta:
Após à observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, a autoridade competente
do Estado do Ceará aplicou, em detrimento da sociedade
empresária Alfa, a penalidade consistente na declaração de
inidoneidade para licitar ou contratar com o Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em face da decisão proferida, caberá apenas pedido de reconsideração, que deverá ser apresentado no prazo de quinze dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de vinte dias úteis, contado do seu recebimento.
( ) O pedido de reconsideração, por não ter natureza jurídica de recurso hierárquico próprio, não faz jus ao efeito suspensivo da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
( ) Na elaboração de suas decisões, a autoridade competente será auxiliada pelo órgão de assessoramento jurídico, que deverá dirimir dúvidas e subsidiá-la com as informações necessárias.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em face da decisão proferida, caberá apenas pedido de reconsideração, que deverá ser apresentado no prazo de quinze dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de vinte dias úteis, contado do seu recebimento.
( ) O pedido de reconsideração, por não ter natureza jurídica de recurso hierárquico próprio, não faz jus ao efeito suspensivo da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
( ) Na elaboração de suas decisões, a autoridade competente será auxiliada pelo órgão de assessoramento jurídico, que deverá dirimir dúvidas e subsidiá-la com as informações necessárias.
As afirmativas são, respectivamente,
Concurso:
CRMV-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
No processo de compras públicas, há uma modalidade de
licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços
comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor
preço ou o de maior desconto. O nome dessa modalidade é
