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Em procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, após a homologação do certame, a Administração Pública convocou o licitante vencedor para assinar o termo de contrato no prazo previsto no edital. Durante o prazo originalmente concedido, o licitante solicitou prorrogação para formalização do contrato, apresentando justificativa fundamentada relacionada a dificuldades operacionais momentâneas.
Considerando o disposto no art.90 e § 1º da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art.90 e § 1º da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública. Em determinada contratação pública financiada parcialmente por recursos provenientes de empréstimo de organismo financeiro internacional do qual o Brasil é parte, o edital previu condições específicas alinhadas às exigências estabelecidas em acordo internacional previamente aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado pelo Presidente da República.
Considerando o disposto no art.1º, § 3º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORREТА.
Considerando o disposto no art.1º, § 3º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORREТА.
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Determinado órgão da Administração Pública, buscando viabilizar a contratação de produtos e serviços cujos preços flutuam constantemente no mercado, decide criar um sítio eletrônico, em que fornecedores previamente cadastrados disponibilizam os referidos objetos, podendo a qualquer momento atualizar os preços, sendo que a Administração, quando quiser realizara contratação, selecionará aquele que oferecer as condições mais vantajosas para contratação, observada a compatibilidade com as condições oferecidas pelo mercado.
À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021, tal mecanismo de contratação é
À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021, tal mecanismo de contratação é
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Acerca do seu âmbito de incidência, a Lei nº 14.133/2021 estatui que suas disposições NÃO se aplicam
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A modalidade de licitação cabível para que um órgão da Administração Pública Direta promova a alienação onerosa de dois imóveis onde estavam instaladas unidades administrativas de sua estrutura é
