Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Direito Administrativo

FC565867

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a definição legal constante do art.6º da Lei nº 14.133/2021, enquadram-se como bens e serviços comuns aqueles

(a)

destinados exclusivamente a contratações continuadas.

(b)

cuja execução depende de notória especialização.

(c)

que envolvem intervenção substancial em bem imóvel.

(d)

cujo valor estimado supera o limite de grande vulto.

(e)

cujos padrões podem ser objetivamente definidos pelo edital.

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Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Direito Administrativo

FC565866

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art.6º, considera-se órgão a unidade de atuação

(a)

integrante da estrutura da Administração Pública

(b)

submetida exclusivamente ao controle externo.

(c)

dotada de personalidade jurídica própria.

(d)

signatária de contratos administrativos.

(e)

responsável pela execução contratual.

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Administrativo

FC565822

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A condução do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133/2021, observa diretrizes que buscam racionalidade, segurança jurídica e simplificação dos atos administrativos. De acordo com essas diretrizes, assinale a alternativa correta.

(a)

A ausência de atendimento a exigência formal irrelevante, ainda que não prejudique a proposta, invalida o procedimento licitatório.

(b)

Os documentos do processo podem ser apresentados sem assinatura, desde que produzidos em meio eletrônico.

(c)

O reconhecimento de firma é exigido em todos os documentos apresentados, como regra geral do procedimento.

(d)

A comprovação da autenticidade de cópia pode ser realizada mediante apresentação do original ao agente público ou por declaração de autenticidade firmada por advogado.

(e)

Os atos do processo licitatório devem ser exclusivamente físicos, para garantir maior controle administrativo.

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Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Administrativo

FC565821

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei nº 14.133/2021 estabelece objetivos que devem orientar a condução do processo licitatório, visando garantir resultados adequados para a Administração Pública e para a coletividade. Sobre esses objetivos, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Priorizar o menor preço imediato, ainda que isso comprometa a qualidade ou a sustentabilidade da contratação.

(b)

Assegurar a seleção da proposta que gere o resultado mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive ao longo do ciclo de vida do objeto contratado.

(c)

Garantir tratamento isonômico entre os licitantes, promovendo competição justa no certame.

(d)

Evitar contratações com sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

(e)

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações públicas.

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Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC

Concurso: Prefeitura de Cerro Negro - SC
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Administrativo

FC565751

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei n° 14.133/2021, que disciplina as licitações e os contratos administrativos, apresenta definições específicas quanto à natureza dos serviços e das contratações realizadas pela Administração Pública. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.

(a)

Serviços e fornecimentos contínuos correspondem exclusivamente a contratações com prazo determinado e sem possibilidade de prorrogação.

(b)

Serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra admitem o compartilhamento de recursos humanos do contratado entre contratos simultâneos.

(c)

Serviços não contínuos ou contratados por escopo impõem ao contratado a realização de um serviço específico em período predeterminado, admitida prorrogação justificada para conclusão do objeto.

(d)

Serviços técnicos especializados de natureza intelectual restringem-se a atividades de execução material de obras e serviços.

(e)

Serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra dispensam a fiscalização, pelo contratante, da alocação dos recursos humanos.

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