Questões de Concurso

De acordo com a Lei das Licitações e Contratos Administrativos (Lei n°14.133/2021), sua aplicação é regida por alguns princípios. Dessa forma, considere V (verdadeiro) e F (falso) para os princípios na aplicação da Lei das Licitações e Contratos Administrativos:

( ) Da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da publicidade, da ineficiência.
( ) Do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento.
( ) Da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação.
( ) Da desvinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade.
( ) Da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

Após a análise, pode-se afirmar respectivamente: 

Sobre os tipos de licitação, analise as afirmativas a seguir a assinale a opção correta:

Com relação a contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que

A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que

No processo licitatório, as microempresas e as empresas de pequeno porte enfrentam desafios relacionados à regularização de sua documentação fiscal e trabalhista. A legislação prevê regras específicas para esses casos, garantindo prazos e condições para a regularização. A intenção é viabilizar a participação dessas empresas nas licitações, mesmo quando apresentem restrições.
O que ocorre se a microempresa ou empresa de pequeno porte não regularizar sua documentação fiscal e trabalhista dentro do prazo estipulado após ser declarada vencedora da licitação?