Questões de Concurso

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.

No pregão destinado à contratação de serviços de limpeza, a fase de julgamento das propostas deve preceder, em regra, a análise dos documentos de habilitação dos licitantes.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.

Quando a empresa contratada para serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra opta pela modalidade de garantia de caução em dinheiro, o montante deve ser atualizado pelo índice de correção monetária previsto no contrato.

Um chamamento público foi realizado com o objetivo de habilitar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para o recolhimento e destinação adequada de resíduos recicláveis descartados nas dependências da prefeitura de um município paraibano. O chamamento foi realizado por meio de credenciamento e a habilitação das propostas condicionada ao atendimento de documentação exigida no edital.
A respeito dessa situação, é CORRETO afirmar que:

Uma licitação foi realizada para a contratação de uma empresa especializada para a execução dos serviços de sistemas de prevenção e combate a incêndio de um edifício público. A modalidade de licitação adotada foi o pregão e o objeto do contrato foi definido no Termo de Referência (TR).

É CORRETO afirmar que a fase do rito processual da licitação a que pertence o Termo de Referência é denominada:

A contratação direta pela Administração Pública deve observar hipóteses legais específicas, sendo admitida tanto nos casos de inviabilidade de competição quanto nas situações expressamente previstas em lei, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I- A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como nos casos de contratação de profissional de notória especialização.

PORQUE

II- A dispensa de licitação ocorre nas hipóteses previstas em lei, nas quais, embora exista possibilidade de competição, o legislador autoriza a contratação direta em razão de circunstâncias específicas de interesse público.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: