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Concurso:
Instituto Federal Pará
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na nova Lei de Licitações Públicas (Lei nº 14.133/21), preencha corretamente as lacunas a seguir:
“A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de _____________________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre ____________________ que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação ____________________.”
“A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de _____________________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre ____________________ que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação ____________________.”
Concurso:
Instituto Federal Pará
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale abaixo a única alternativa que não trata de objetivo do processo licitatório brasileiro.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.
É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.
A administração pública federal pode celebrar convênios e contratos de repasse com entidades privadas com fins lucrativos.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir.
Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade, podendo revogar o procedimento licitatório por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
