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O Ministério Público do Estado de São Paulo está interessado em imóvel para abrigar a sede do MP no município X. Inexistente próprio estadual que atendesse as necessidades, foi localizado imóvel particular vantajoso para a administração, além de constatada a inviabilidade de competição diante da singularidade do imóvel.
É correto afirmar, de acordo com a previsão da Lei nº 14.133/2021, que a situação narrada retrata hipótese de
É correto afirmar, de acordo com a previsão da Lei nº 14.133/2021, que a situação narrada retrata hipótese de
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado de São Paulo está interessado em imóvel para abrigar a sede do MP no município X. Inexistente próprio estadual que atendesse as necessidades, foi localizado imóvel particular vantajoso para a administração, além de constatada a inviabilidade de competição diante da singularidade do imóvel.
É correto afirmar, de acordo com a previsão da Lei nº 14.133/2021, que a situação narrada retrata hipótese de
É correto afirmar, de acordo com a previsão da Lei nº 14.133/2021, que a situação narrada retrata hipótese de
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A assinatura de um contrato sem licitação, mesmo em casos de urgência, caracteriza crime contra a administração pública.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A alienação de bens públicos só pode ocorrer mediante licitação, exceto nos casos previstos em Lei, como a doação a entidades sem fins lucrativos.
Concurso:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma prefeitura municipal pretende contratar serviços de manutenção de iluminação pública. Para tanto, deverá adotar a modalidade de licitação prevista na Lei Nº 14.133/2021. De acordo com a nova Lei de Licitações, a modalidade indicada para a contratação de serviços comuns é:
