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A licitação é um procedimento essencial para garantir
que a Administração Pública selecione a melhor proposta
para contratações de bens, serviços e obras. O processo
deve ser conduzido de forma transparente e competitiva,
assegurando a igualdade de condições entre os
participantes. A legislação vigente estabelece
modalidades específicas para diferentes situações,
respeitando os princípios administrativos e garantindo
que os recursos públicos sejam utilizados de maneira
eficiente.
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A licitação é um procedimento administrativo que visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, promovendo a igualdade entre os participantes. Porque
II.O processo licitatório, conforme estabelecido pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), prevê diferentes modalidades, entre elas: a concorrência, a tomada de preços e o convite, garantindo desta forma a isonomia e a transparência nas contratações públicas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A licitação é um procedimento administrativo que visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, promovendo a igualdade entre os participantes. Porque
II.O processo licitatório, conforme estabelecido pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), prevê diferentes modalidades, entre elas: a concorrência, a tomada de preços e o convite, garantindo desta forma a isonomia e a transparência nas contratações públicas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A Lei nº 14.133/2021 estabelece conceitos essenciais
para diferenciar os papéis de órgãos, entidades e
agentes públicos no processo de licitação e contratação.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, quem é considerado o
"contratante"?
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que um ente público esteja executando um programa de desmobilização de ativos mobiliários e imobiliários. Para tanto, providenciou avaliações independentes de sua participação acionária em empresas, assim como dos imóveis sem destinação. A alienação dos ativos
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que a Administração pretenda alienar alguns imóveis de sua titularidade, objetivando obter recursos para um programa de investimentos prioritários em saneamento básico, tendo obtido autorização legislativa para a venda dos imóveis. De
acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021,
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que a Administração pretenda contratar a execução de serviços ou a aquisição de bens mediante credenciamento. Tal
medida afigura-se possível
