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Segundo a Lei n.º 14.133/2021, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que caracteriza a modalidade "diálogo competitivo".
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado órgão público municipal realizou licitação cuja finalidade era a concessão de prêmio ao licitante vencedor. Considerando as diversas modalidades de licitação, é correto afirmar que
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito das licitações públicas, o conceito de serviços contínuos é essencial para que a Administração Pública faça uma contratação dentro dos ditames da lei. Nesse contexto, entende-se corretamente por serviço contínuo aquele
Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Nas licitações públicas, quando a Administração convoca regularmente o licitante vencedor, este deve assinar o termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de