Questões de Concurso

Agente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

É facultativa apresentação de justificativa técnica para que o edital de licitação possa estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.

As licitações serão realizadas, preferencialmente, sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada.

A Administração poderá submeter a licitação a prévia consulta pública, mediante a disponibilização de seus elementos a todos os interessados, mas estes não poderão formular sugestões.

3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

5 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

7 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

8 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Quando atos ilícitos forem praticados no exercício do cargo.

Se o agente público ainda ocupar o cargo em que o ato foi praticado.

Sempre que as autoridades competentes forem acusadas de má conduta.

Quando a defesa for necessária após desobediência à orientação de parecer jurídico.