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Conforme a Lei n.º 14.133/21, contratante é:
A finalidade do processo licitatório é selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública na contratação de serviços, aquisição de bens ou realização de obras. De acordo com o art.17, da Lei n.14.133/2021, assinale a alternativa correta que apresenta corretamente a sequência de fases do processo de licitação.
Licitação é um procedimento administrativo formal realizado pela administração pública com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de serviços, aquisição de bens ou realização de obras. Ela tem como princípios fundamentais a busca pela competitividade, a igualdade entre os concorrentes, a transparência, a impessoalidade e a economicidade dos recursos públicos. De acordo com a Lei n.14.133/2021, assinale a alternativa correta em relação às contratações que não se subordinam ao regime desta Lei.
Modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. Trata-se da modalidade:
Acerca dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que: