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Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art.55 da Lei nº 14.133/2021, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do Edital para as licitações de serviços e obras em que se adote o critério de julgamento de maior lance, é de:
Concurso:
Câmara Municipal de Acrelândia - AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em consonância com a Lei de Licitações 14.133 de 2021, em que pese o julgamento das licitações, é INCORRETO afirmar que serão desclassificadas as propostas que:
Concurso:
Câmara Municipal de Acrelândia - AC
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da Lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar que serão consideradas obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, desde que o valor estimado ultrapasse a marca de:
Concurso:
Câmara Municipal de Acrelândia - AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 14.133de 2021, que define normas sobre licitações e contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que a referida lei pode ser aplicada a:
Concurso:
Câmara Municipal de Acrelândia - AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Para fins de aplicação da Lei de Licitações nº 14.133 de 2021, é correto afirmar que unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é entendida como: