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Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), é verdadeira a seguinte alternativa:
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, a modalidade de licitação a ser utilizada para contratação de serviços especiais de engenharia é:
Concurso:
Concurso Prefeitura de Morungaba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública, cabe na definição de:
Concurso:
Concurso Prefeitura de Morungaba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de agente público dotado de poder de decisão, cabe na definição de
Concurso:
Concurso Prefeitura de Morungaba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Qual a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance: