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Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Em 2013, uma autarquia estadual prestadora de serviços públicos, localizada em imóvel de sua propriedade, recebeu notificação de cobrança amigável do Município de Salvador para pagamento do IPTU e da TRSD, respectivamente aos anos de 2010 a 2013. Em processo administrativo, a autarquia estadual alega que a cobrança é indevida, pois goza de imunidade recíproca. Esse entendimento não foi acatado totalmente pelo Município, que reconheceu a imunidade somente ao IPTU após a verificação dos requisitos constitucionais e legais. Marque a alternativa que justifica o entendimento do Município.
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo.
“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:
“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:
