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178 Questões de concurso encontradas

178 resultados
Página 32 de 36

Questões por página:

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Médio

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Considerando-se o procedimento do mandado de segurança e a indicação equivocada pelo impetrante da autoridade impetrada, assinale a alternativa correta.

(a)

Poderá ser concedida a segurança, pois o polo passivo é composto pela pessoa jurídica de direito público a que pertence a autoridade que praticou o ato.

(b)

Será negada a segurança, pela impossibilidade de correção do ato pela autoridade que não o praticou.

(c)

Poderá ser determinada a notificação, para prestar informações, da autoridade adequada, desde que seja possível identificá-la sem a emenda da inicial.

(d)

A ação deverá sempre ser julgada extinta, sem julgamento de seu mérito.

(e)

Será negada a segurança, pela indicação equivocada do polo passivo.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Quanto ao mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, assinale a afirmativa correta.

(a)

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

(b)

Qualquer pessoa deverá e o servidor público poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando‐lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil pública.

(c)

Na ação popular, a sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do quíntuplo das custas.

(d)

Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, sociedade de economia mista e concessionárias de serviço público.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre o tema da Administração Pública em Juízo, no regime das Leis nºs 4.717/65 (Ação Popular), 7.347/85 (Ação Civil Pública) e 12.016/09 (Mandado de Segurança), é correto afirmar:

(a)

É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular;

(b)

Em caso de desistência infundada ou abandono da ação civil pública por associação legitimada, apenas o Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa;

(c)

A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade;

(d)

A interposição de agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o poder público e seus agentes prejudica e condiciona o julgamento do pedido de suspensão de execução da liminar.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

Da decisão proferida pelo juiz que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem cabe apelação no duplo efeito: suspensivo e devolutivo.

(b)

Em sede de apelação, o juiz poderá retratar-se da sentença que indeferiu a petição inicial, assim compreendida tanto aquela em que ele constatou de plano o vício na petição inicial, quanto aquela por ele exarada após a citação, mediante o acolhimento de alguma preliminar suscitada pelo réu.

(c)

Segundo entendimento firmado no STF, é cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória proferida no âmbito do juizado especial diante da ausência de previsão legal a respeito do cabimento do agravo de instrumento.

(d)

Caso os embargos infringentes sejam interpostos sem o preenchimento de um dos requisitos legais, o relator poderá negar seguimento ao recurso, mediante decisão contra a qual não será cabível a interposição de agravo.

(e)

Se determinada entidade, pretendendo opor embargos de declaração em face de acórdão proferido em recurso especial representativo de controvérsia, requerer sua admissão como terceiro, tal pedido deverá ser rejeitado pelo STJ, já que a admissão de terceiros ou amicus curiae para manifestação em recurso especial admitido como representativo de controvérsia somente poderá ocorrer antes do seu julgamento pelo órgão competente.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa.

(a)

O autor popular dispõe de legitimidade ativa para propor ação visando a condenação de qualquer pessoa por ato de improbidade administrativa.

(b)

O impetrante poderá desistir de mandado de segurança sem a anuência do impetrado, mesmo após a prolação da sentença de mérito.

(c)

Admite-se o ajuizamento de ação de improbidade administrativa em face de particular, sem a presença de agente público no polo passivo da demanda.

(d)

O Ministério Público tem legitimidade para, em ação civil pública, pleitear a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.

(e)

A configuração do ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública prescinde do elemento subjetivo dolo.

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