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Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Sobre a medida de segurança, considere as seguintes afirmativas:
1. O prazo prescricional da medida de segurança será contado de acordo com o tempo de tratamento fixado na sentença.
2. A medida de segurança não tem prazo mínimo ou máximo fixado na lei.
3. A medida de segurança poderá ser aplicada nos casos de sentença condenatória.
4. Se ao crime for cominada pena privativa de liberdade, a medida de segurança será estacionária.
Assinale a alternativa correta.
1. O prazo prescricional da medida de segurança será contado de acordo com o tempo de tratamento fixado na sentença.
2. A medida de segurança não tem prazo mínimo ou máximo fixado na lei.
3. A medida de segurança poderá ser aplicada nos casos de sentença condenatória.
4. Se ao crime for cominada pena privativa de liberdade, a medida de segurança será estacionária.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Reformando decisão anterior, o STF, em recurso regimental, recentemente decidiu, nos autos da ação penal 470 (“mensalão”), que
Nas hipóteses de medida de segurança em que há decisão de desinternação e recurso em agravo de execução interposto pelo Ministério Público,
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O juiz não pode aplicar, ainda que provisoriamente, medida de segurança no curso do inquérito policial.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz da execução penal, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo boletim de informação penal. Não ocorrendo nenhum incidente de execução, deverá o juiz conceder imediatamente a progressão, por se tratar de direito inquestionável do apenado, não sendo necessário ouvir Ministério Público e Defesa.
