2. Questões de Concurso

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Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.

É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.

Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.

É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.

Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.
Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que
Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela
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