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Julgue o item subsequente.
No caso dos municípios em que há grande demanda para o cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em meio aberto, é indicado que a equipe de referência do Serviço de MSE em Meio Aberto tenha em sua composição um advogado. Esse profissional do Direito será constituído como defensor do adolescente no processo judicial, além de atuar no atendimento socioeducativo.
Julgue o item subsequente.
O acolhimento institucional é uma medida provisória e protetiva de urgência para expor as crianças e os adolescentes às situações de riscos. É realizada, em geral, por estabelecimentos comumente mantidos pelo governo como, por exemplo, os abrigos, as casas de passagem e as casas-lar.
Julgue o item subsequente.
A prestação dos serviços à comunidade executada por adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas deve se configurar em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada máxima de doze horas semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho, no caso de adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
