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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
Sobre a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Controle Externo
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A concessão de férias e a proposta de fixação de vencimentos dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas compete
Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Controle Externo
Acerca do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, é correto dizer que
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
Inclui-se, dentre as competências do Ministério Público Especial, solicitar a adoção de medidas judiciais para a indisponibilidade e arresto de bens dos responsáveis julgados em débito. Essa solicitação deve ser feita
Julgue o item que segue, referente à deliberação do TCU e ao recurso previsto em lei.
É requisito obrigatório a audiência do Ministério Público em todos os recursos interpostos contra decisões do TCU.
