2. Questões de Concurso

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Considerando que um estado da Federação pretenda editar norma autorizando o parcelamento da dívida de IPVA para pagamento mediante compensação de precatórios judiciais, assinale a opção correta.
Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.
Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

Diante da situação de calamidade pública ocorrida no município Y, atingido por chuvas torrenciais que paralisaram a atividade econômica local, o Estado H remeteu à Assembleia Legislativa local projeto de lei com o intuito de prorrogar o prazo de pagamento dos tributos estaduais para os contribuintes de tal município.

Nos termos do Código Tributário Nacional, trata-se do instituto da

Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a opção correta.
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