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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Tributário
A questão refere-se a Direito Tributário.
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando que um estado da Federação pretenda editar norma autorizando o parcelamento da dívida de IPVA para pagamento mediante compensação de precatórios judiciais, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.
Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Tributário
Diante da situação de calamidade pública ocorrida no município Y, atingido por chuvas torrenciais que paralisaram a atividade econômica local, o Estado H remeteu à Assembleia Legislativa local projeto de lei com o intuito de prorrogar o prazo de pagamento dos tributos estaduais para os contribuintes de tal município.
Nos termos do Código Tributário Nacional, trata-se do instituto da
