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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.
No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Internacional Privado
As fontes de direito internacional privado no Brasil não incluem
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.
Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.
Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Com relação ao objeto do Direito Internacional Privado, assinale a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Se o Brasil celebrar novo tratado sobre transporte aéreo civil internacional, após os procedimentos constitucionais de incorporação desta norma ao sistema jurídico nacional, ela terá hierarquia
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