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Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Em relação ao Art.89 do CPM, que trata do Livramento Condicional, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Penal Militar
O Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969 define o conceito de pessoa militar. Para fins de aplicação da lei penal militar, qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de pessoa considerada militar:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Penal Militar
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È correto afirmar que para efeito da aplicação da Lei Penal Militar, que no caso de sentença condenatória irrecorrível, uma lei posterior que favoreça o agente não retroagirá.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Penal Militar
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O dolo e a culpa não constituem elementos do fato típico.
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Penal Militar
Sabe-se que no meio militar a hierarquia e a disciplina possuem fundamental importância, com vistas ao regular cumprimento das ordens emanadas pelos militares superiores hierárquicos. Nesse contexto, é importante definir o conceito de “superior". Assim, de acordo com o Código Penal Militar, considera-se “superior”, para efeito da aplicação da lei penal militar:
