Questões de Concurso

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC278269

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa INCORRETA considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre o crime de homicídio.

(a)

Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, ao crime cometido no território nacional

(b)

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

(c)

Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de tratados, ao crime cometido no território nacional

(d)

Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

(e)

Aplica-se a lei brasileira, afastando-se convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC278268

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo.

(a)

Uma conduta só pode ser considerada crime se houver preceito legal anterior que assim a defina

(b)

Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes do julgamento ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei

(c)

Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes da prisão ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei

(d)

Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido a qualquer tempo

(e)

Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido mesmo após a declaração judicial de inexistência do tipo penal

Concurso: PM-AL

Concurso: PM-AL
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC276221

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

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A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Pedro residia na cidade X com sua companheira Maria. Em uma discussão doméstica, Pedro esfaqueou Maria, que teve de ser atendida na cidade Y, já que em X não havia atendimento médico adequado ao seu caso. Maria faleceu na cidade Y, em decorrência da lesão sofrida.

Assertiva: Nessa situação, considera-se lugar do crime a cidade X.

- Certo - Errado

Concurso: PM-AC

Concurso: PM-AC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC276055

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Segundo os critérios de aplicação da lei penal no tempo:

(a)

se uma lei penal promover a abolição de um crime, a conduta descriminalizada passa a ser típica.

(b)

lei penal posterior pode vir a alterar efeitos de condenação penal transitada em julgado.

(c)

a lei mais severa anterior tem efeitos ultrativos caso tipifique crime hediondo.

(d)

a regra da irretroatividade da lei penal não comporta exceção em razão de sua relevância.

(e)

a lei penal segue a regra da retroatividade de seus efeitos em razão da relevância do interesse coletivo.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Auditor de Controle Externo - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC275395

Dificuldade: Muito difícil

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

(a)

O advento de lei penal que torne atípica determinada conduta retroage para alcançar fatos anteriores já transitados em julgado, sendo mantidos alguns efeitos penais da condenação.

(b)

A lei temporária, com o término do período de sua duração, perde totalmente sua vigência e aplicação.

(c)

Considera-se praticado o crime no lugar em que tiver ocorrido a ação ou omissão, ainda que outro seja o local em que tenha sido produzido o resultado.

(d)

A lei penal admite interpretação analógica para incluir hipóteses análogas às elencadas pelo legislador, ainda que prejudiciais ao agente.

(e)

A analogia não é permitida em relação a leis penais incriminadoras nem a permissivas.

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