2. Questões de Concurso

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Conforme previsão constitucional, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A Constituição Federal atual (1988), em seu art.209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condições:


I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Obtenção do certificado de filantropia.

III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.


Assinale:

Pedro, um aluno com deficiência intelectual, está frequentando uma escola regular que está se adaptando às necessidades dele. Assim, avalie as proposições:


I.A adaptação das atividades para Pedro está de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.


II.A escola deve garantir que Pedro participe de todas as atividades escolares, sem exceção, incentivando-o mesmo quando tiver dificuldades.


III.A inclusão de Pedro na escola regular é uma prática que visa promover a igualdade de oportunidades, direito esse previsto na Constituição Federal de 1988.


Assinale a alternativa correta:

Qual é o papel do Estado na promoção da educação segundo a Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios?
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Nesse contexto, um dos princípios basilares para o ensino é:
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