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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne a nulidades, considere:
I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
III. O juiz pronunciará a nulidade e mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta, mesmo se puder proferir sentença de mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade.
IV. A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.
Está correto o que consta SOMENTE em
I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
III. O juiz pronunciará a nulidade e mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta, mesmo se puder proferir sentença de mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade.
IV. A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.
Está correto o que consta SOMENTE em
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito à invalidade dos atos processuais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à teoria das nulidades processuais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item abaixo, com relação às regras para as condições da ação no direito positivo brasileiro.
Considere que João obtenha uma sentença de improcedência e, apenas posteriormente ao seu trânsito em julgado, em abril de 2008, tome conhecimento de que o juiz que a proferiu era absolutamente incompetente. Nesse caso, para obter a declaração da nulidade da sentença proferida por juiz absolutamente incompetente, não há qualquer óbice, no ordenamento jurídico, para que João proponha ação declaratória até abril de 2010.
