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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à Federação Brasileira, é correto o que se afirma em:
I. É uma forma de união política, que embora vise uma permanência, os Estados que a integram mantêm sua soberania. Independentemente dos Estados de que é formada, dispõe de órgãos próprios de representação, mas as decisões, para se tornarem executivas, necessitam de um ato de aceitação, expresso ou tácito, por parte dos Estados.
II. A autoridade da União, nas relações internas, só semanifesta emface dos Estados, tomados como entidades políticas e não em relação aos indivíduos que os constituem.
III. Participação das vontades parciais na vontade geral: Senadores são representantes dos seus Estados Federados.
IV. Os Estados Federados têmconstituição própria, o que significa que cada unidade da Federação tem como texto magno uma lei maior que é o fundamento de validade de toda normatividade local.
I. É uma forma de união política, que embora vise uma permanência, os Estados que a integram mantêm sua soberania. Independentemente dos Estados de que é formada, dispõe de órgãos próprios de representação, mas as decisões, para se tornarem executivas, necessitam de um ato de aceitação, expresso ou tácito, por parte dos Estados.
II. A autoridade da União, nas relações internas, só semanifesta emface dos Estados, tomados como entidades políticas e não em relação aos indivíduos que os constituem.
III. Participação das vontades parciais na vontade geral: Senadores são representantes dos seus Estados Federados.
IV. Os Estados Federados têmconstituição própria, o que significa que cada unidade da Federação tem como texto magno uma lei maior que é o fundamento de validade de toda normatividade local.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O dever que possuem os governantes de prestar contas de suas gestões decorre do princípio federativo.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil adotou, como forma de Estado, a federação. A existência dessa federação é caracterizada pela:
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.