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Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue o item seguinte.
O Brasil é uma república federativa presidencialista, uma vez que o seu chefe de Estado e de governo, o presidente da República, é eleito democraticamente e por tempo limitado.
A respeito do princípio da autonomia federativa é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado Brasileiro organiza-se, política e administrativamente, sob a forma de
A forma federativa de Estado é um importante instrumento para a limitação do exercício do poder político. Sobre essa forma de Estado, é correto afirmar:
