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No que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens de 56 a 61.

A todos os entes federados compete zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas
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O Brasil caracteriza-se por ser um Estado unitário, o qual possui governo único, conduzido por uma única entidade política, que exerce, de forma centralizada, o poder político.

Quanto à organização do Estado brasileiro, é correto que

Assinale a assertiva INCORRETA, quanto à organização do Estado Brasileiro:
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O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.