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Banca Organizadora:

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Modalidade:

Disciplina:

Direito Econômico

Assunto:

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Questões por página:
A legislação antitruste brasileira
Acerca das práticas comerciais restritivas à livre concorrência, assinale a alternativa CORRETA.
À luz da Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta acerca das infrações à ordem econômica.
Constitui infração da ordem econômica o exercício de forma abusiva de posição dominante, que se presume sempre quando uma empresa ou um grupo de empresas
A recusa à venda de bens ou à prestação de serviços em condições corriqueiras na prática comercial representa, de acordo com a Lei n° 12.529/2011,