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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o instrumento de contrato é obrigatório:
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de licitações, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93)
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante um projeto da área de TI para uma entidade governamental foi necessário adquirir microcomputadores que não constavam do orçamento original e não tiveram indicação prévia dos recursos orçamentários que seriam aplicados. Considerando a Lei n° 8.666/1993 e atualizações, essa compra pode ser caracterizada como
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa e dos dispositivos relacionados à licitação, julgue o item que se segue.
A existência de mais de uma alternativa para a contratação de determinado serviço, por si só, não descaracteriza a inviabilidade de competição para efeitos de contratação direta por inexigibilidade de licitação.