Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Administrativo

FC232782

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Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o instrumento de contrato é obrigatório:

(a)

nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.

(b)

apenas se inexistir ordem de execução de serviço.

(c)

em qualquer hipótese de contrato administrativo.

(d)

em qualquer hipótese de contrato administrativo, salvo nos casos de concorrência e de tomada de preços, em que pode ser substituído pelas disposições do próprio edital.

(e)

quando o edital não possa suprir suas disposições.