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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da doutrina e jurisprudência dominante nos tribunais superiores a respeito de licitação e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a licitações e contratos administrativos, assinale a opção incorreta.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A obrigatoriedade de licitação norteia as relações da Administração pública, devendo ser promovida para garantia da igualdade de competição entre os vários interessados no objeto que pretende a Administração pública contratar. Essa obrigação legal.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou em quantitativos que não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
O Poder Público adquiriu um imóvel para instalação de diversas repartições públicas, vinculadas a distintas Secretarias de Estado. Haverá grande fluxo de servidores e de administrados no local. No térreo do imóvel funcionava uma lanchonete, que tinha contrato firmado com o antigo proprietário. O dono desse estabelecimento pretende manter a exploração no local, razão pela qual propôs ao administrador responsável pelo prédio que fosse firmado vínculo contratual diretamente com o ente público. A proposta