2. Questões de Concurso

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Se o sujeito passivo da obrigação tributária, de forma voluntária e consciente, fizer pagamento indevido de crédito tributário composto pelo valor do tributo, juros, correção monetária e multa moratória,
A empresa X elaborou as suas escriturações contábil e fiscal referentes às suas operações do último trimestre do período-base. Enviou as informações constantes nessa escrituração ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Todavia, devido à falta de recursos financeiros, deixou de recolher os tributos apurados nessa escrituração no prazo previsto, em lei, para o pagamento. No caso em tela, a ausência de recolhimento dos tributos no prazo legal corresponde a descumprimento de obrigação
Acerca de limitações do poder de tributar, imunidade tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária e responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

A obrigação tributária principal abarca o crédito e os respectivos juros e multas.

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

Um exemplo de obrigação tributária acessória é a escrituração de livros fiscais.
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