Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a opção correta a respeito da obrigação tributária.

(a)

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.

(b)

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador ou em decorrência da legislação tributária.

(c)

A obrigação tributária nasce com a publicação da lei instituidora do tributo.

(d)

A obrigação principal refere-se ao pagamento de tributo, mas não de uma penalidade pecuniária.

(e)

Inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) antes de iniciar a atividade econômica é uma obrigação acessória.