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Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, o conceito refere-se:
Sobre a responsabilidade tributária, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário:
A modalidade de obrigação que decorre da legislação tributária e que é responsável por escriturar livros, não receber mercadoria desacompanhada dos documentos fiscais e tolerar a fiscalização, classifica-se com:
Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:
Visando a obrigação tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei: