Questões de Concurso

Prefeitura de Edéia - GO

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO
Cargo: Auditor da Receita Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

ITAME

Cargo:

Auditor da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC354509

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Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:

(a)

a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, ou seja, o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

(b)

a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento;

(c)

a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto;

(d)

as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação assessoria.