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No que se refere à legislação básica sobre tributos e contribuições, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinada fundação mantida pelo poder público tenha contratado a prestação de serviços de instalação de andaimes em seu edifício principal. Considere, ainda, que o domicílio do prestador do serviço localize-se em município diverso daquele da sede da fundação. Nessa situação, prevalecerá como local para o pagamento do ISS o domicílio do prestador do serviço.
Considere que determinada fundação mantida pelo poder público tenha contratado a prestação de serviços de instalação de andaimes em seu edifício principal. Considere, ainda, que o domicílio do prestador do serviço localize-se em município diverso daquele da sede da fundação. Nessa situação, prevalecerá como local para o pagamento do ISS o domicílio do prestador do serviço.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Ainda com base na CF, nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne a obrigação tributária, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com as normas previstas no Código Tributário Nacional,
