Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Em relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.

(a)

A remissão concedida pessoalmente a um dos obrigados aproveita aos demais, se não houver disposição legal em contrário.

(b)

A interrupção da prescrição contra um dos coobrigados só prejudica aos demais se assim dispuser a lei.

(c)

Os efeitos da solidariedade tributária passiva não poderão ser aplicados aos responsáveis tributários.

(d)

Não havendo disposição legal em contrário, o pagamento do tributo realizado por apenas um dos obrigados não aproveita aos demais.

(e)

A isenção objetiva aproveita a todos os devedores, salvo disposição legal em contrário.