2. Questões de Concurso

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Fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal. Entre diferentes aspectos do fato gerador, verifica-se que
Havendo a incorporação de uma pessoa jurídica de direito privado por outra, os tributos e as multas devidos pela pessoa jurídica incorporada até o ato de incorporação são de responsabilidade
No que se refere à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.
No que tange ao direito tributário, é correto afirmar que a obrigação tributária
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