Questões de Concurso

AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Tributário

FC245960

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Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

(a)

O domicílio tributário é a sede das pessoas jurídicas de direito público.

(b)

O domicílio tributário é o local habitual das transações comerciais das sociedades empresárias.

(c)

O domicílio tributário caracteriza-se como elemento essencial para o surgimento de qualquer obrigação tributária.

(d)

O Código Tributário Nacional prescreve a regra de eleição do domicílio fiscal pelo contribuinte; contudo, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando a escolha deste dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

(e)

O domicílio tributário reputa-se fixado no Distrito Federal ou nas capitais dos Estados quanto às pessoas naturais, quando não houver outro critério definido.