Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Tributário

FC218716

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando os temas “obrigação tributária” e “responsabilidade tributária”, assinale a alternativa correta.

(a)

O contribuinte é sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto.

(b)

O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até o dia imediatamente anterior ao falecimento.

(c)

A responsabilidade tributária por infrações não é elidida quando provada a ausência de culpa ou dolo do agente.

(d)

A obrigação tributária acessória é uma prestação designativa do ato de pagar, afeta ao tributo e à multa.

(e)

São pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente somente pelos impostos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Direito Tributário

FC218658

Dificuldade: Médio

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Considerando os temas “obrigação tributária" e “responsabilidade tributária", assinale a alternativa correta.

(a)

A obrigação tributária acessória é uma prestação designativa do ato de pagar, afeta ao tributo e à multa.

(b)

A responsabilidade tributária por infrações não é elidida quando provada a ausência de culpa ou dolo do agente.

(c)

São pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente somente pelos impostos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

(d)

O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até o dia imediatamente anterior ao falecimento.

(e)

O contribuinte é sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto.

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Tributário

FC218368

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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O texto constitucional previsto no § 7º do art.150 da CF diz que “A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impostos ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”.
Sobre esse texto, é correto afirmar.

(a)

Que se trata do regime de substituição para trás.

(b)

Que fica assegurada ao contribuinte a restituição se o fato gerador presumido vier a ocorrer em valor inferior ao pré-estabelecido.

(c)

O direito à restituição é garantido em caso de não ocorrência do fato gerador por parte do contribuinte.

(d)

Trata-se de hipótese de responsabilidade na modalidade de sucessão.

(e)

Um privilégio relativo ao crédito tributário e um benefício ao contribuinte.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Tributário

FC215779

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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APONTE A OPÇÃO VERDADEIRA:

(a)

A obrigação tributária acessória é instituída mediante lei ou ato normativo de igual hierarquia a vista do principio constitucional de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (CF, art. 5°, II);

(b)

O fato gerador de um tributo deve recair necessariamente sobre uma das tradicionais bases econômicas de tributação, tais como renda, patrimônio e consumo;

(c)

São tributos lançados por declaração: no âmbito federal, Imposto de Importação sobre Bagagem Acompanhada e, no plano municipal, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI;

(d)

Tributo cujo lançamento se da por homologação, com o seu pagamento, a extinção definitiva do crédito tributário fica submetida a condição suspensiva.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Tributário

FC215656

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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INDIQUE A OPÇÃO CERTA:

(a)

Na doação sob condição resolutiva não ocorre o fato gerador do tributo;

(b)

As convenções particulares, no tocante à responsabilidade pelo pagamento de tributos, desde que efetivadas por escritura pública e levadas a registro no cartório competente, podem ser opostas à Fazenda Pública, em determinadas situações;