Questões de Concurso

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na elaboração dos projetos, deve-se considerar a adoção das normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas; a infraestrutura de acesso; e os aspectos relativos à insolação, à iluminação e à ventilação.

II. O edital de licitação de um projeto público deve abranger toda a obra e possuir os requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações, além de possuir os elementos necessários e suficientes para descaracterizar o objeto a ser contratado, independentemente do nível de precisão exigido para o tipo de empreendimento em questão.

III. Os estudos de viabilidade objetivam eleger o empreendimento que melhor responda ao programa de necessidades, sob os aspectos técnico, ambiental e socioeconômico. No aspecto técnico, devem ser avaliadas as alternativas para a implantação do projeto. A avaliação ambiental envolve o exame preliminar do impacto ambiental do empreendimento, de forma a promover a perfeita adequação da obra com o meio ambiente. A análise socioeconômica, por sua vez, inclui o exame das melhorias e possíveis malefícios advindos da implantação da obra.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A elaboração dos projetos, além de observar as características e condições do local de execução dos serviços ou obra e seu impacto ambiental, tem de considerar também a possibilidade de emprego de mão de obra, de materiais, de tecnologia e de matérias-primas existentes no local para execução, de modo a diminuir os custos de transporte. É relevante considerar, ainda, a facilidade e a economia na execução, na conservação e na operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou serviço.

II. A importância da obtenção da licença prévia após a licitação reside na certeza de que, ainda que o projeto básico seja concluído com a devida licença, o órgão ambiental, quando finalmente consultado, irá manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra.

III. A contratação de um fornecedor para a execução de uma obra pública é um processo que deve possuir os requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações, sendo dispensáveis quaisquer estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica ou o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

Marque a alternativa CORRETA: