2. Questões de Concurso

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As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem
Para ordenar os trabalhos de elaboração da lei orçamentária anual, a Constituição Federal de 1988 (CF) criou a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que deve dispor sobre as alterações na legislação tributária. Acerca dessas alterações, o STF decidiu que
Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.


A lei orçamentária anual pode prever investimento com duração superior a um exercício financeiro, se uma lei específica autorizar a inclusão do referido investimento no plano plurianual.

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.


No âmbito do plano plurianual, os produtos compreendem as consequências das atividades realizadas em cada programa, enquanto os resultados são as mudanças na realidade social observadas no curto prazo.

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