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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio das comunidades indígenas.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Não se exige que a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens seja privativa de brasileiros natos ou naturalizados, desde que a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada sejam desempenhadas privativamente por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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O estudo religioso é facultativo no ensino fundamental, devendo ser ministrado no horário normal nas escolas públicas, e as aulas do ensino fundamental regular em geral devem ser ministradas em língua portuguesa, mesmo para as comunidades indígenas.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Há declaração de constitucionalidade pelo STF, da limitação legal relativa ao requisito econômico para a concessão de benefício assistencial a idosos e pessoas portadoras de deficiência, que não possuam meios de prover à própria manutenção, ou cuja família possua renda mensal per capita inferior a um quarto do salário-mínimo, cumprindo acrescentar que o entendimento firmado no STJ é de que há possibilidade de demonstração da condição de miserabilidade do beneficiário por outros meios de prova, mesmo quando a renda per capita do núcleo familiar for superior àquela fração do salário mínimo, para fazer jus ao benefício como garantia das condições básicas de subsistência física.
