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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas.
I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.
A análise permite concluir que
I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.
A análise permite concluir que
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.
A Constituição da República dedica um capítulo especial à família, à criança, ao adolescente e ao idoso e especifica normas de aplicabilidade imediata e outras dirigidas ao legislador ordinário.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma série de parâmetros para solução judicial dos casos concretos que envolvem o direito à saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses parâmetros.
Na forma da Constituição, NÃO compete ao Sistema Único de Saúde:
